Requerimento 005/2021

                Os Vereadores abaixo assinados do Município de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Legislação em vigor em especial a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e depois de ouvido a manifestação do Plenário, requerem que seja encaminhado o presente Requerimento ao Digníssimo Prefeito Municipal, e a quem de direito:

            Senhor Prefeito, solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias a fim de realizar a reposição salarial aos Servidores Públicos, que é devida de direito.

            Além do mais, é de conhecimento destes Vereadores que há orientação por parte do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para que ocorra a reposição ante a ausência de impedimentos em virtude da vigência da Lei Complementar 173/2020.

Desta forma, certos de contar com a aprovação dos Nobres do presente requerimento, e do bom senso e visão do Excelentíssimo Prefeito Municipal, reiteramos os votos de estima e apreço.

 Ouro Verde- SC, 30 de abril de 2021.  

 

 ISMAEL OLIVEIRA DA LUZ                         RONIVAL PLAZDO DOS SANTOS

                     Vereador                                                                    Vereador

 

 

FRANCISCO CARLOS BASOTTI                     SIMÃO VALENDOLF KOSINSKI        
      Vereador                                                                                Vereador

 

 

                                                                 LUAN JHONES ANTONIO GOULARTT

Vereador