CÂMARA MUNICIPAL DE Ouro Verde - SC

DECRETO LEGISLATIVO N.º 55, de 22 de Fevereiro de 2010.

"DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE TRABALHO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUCEMAR CEZAR FARINA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO VERDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com o Art. 60 da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ART. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores, a partir de 22 de Fevereiro de 2010, por tempo indeterminado com o seguinte:

I - Expediente Interno e Externo das 07:45 às 11:45hs e das 13:15 hs às 17:15hs.

ART. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Salas das Sessões, em 22 de Fevereiro de 2010.

JUCEMAR CEZAR FARINA

Presidente

Publicado em: 25/05/2015
Autor(es): Jucemar Cezar Farina
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