RESOLUÇÃO 007/2021 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

 

 “NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMONIALDE BENS MÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE”. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE OURO VERDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara Municipal Resolve;           

 

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Depreciação e Reavaliação, Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, úteis e inservíveis da Câmara de Vereadores do Município de Ouro Verde, composta por:

            Presidente:

            ADEMIR QUICHINI

           Membros:

           CLECI MENDES GOULART

           DENUIR QUICHINI BIOTTO

        
                    

Art. 2º - Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação, Levantamento e Avaliação:

 

I - Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da Câmara de Vereadores do Município de Ouro Verde/SC;

II -  Avaliação do estado de conservação dos bens;

III - Afixação de planilha de controle patrimonial;

IV - Pesquisa de mercado para atribuir valoração aos bens que foram adquiridos no exercício 2020/2021;

V - Emissão de Relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo de inventário, constando as informações quanto aos procedimentos realizados, a situação geral do patrimônio da Câmara de Vereadores do Município de Ouro Verde e as recomendações para corrigir irregularidades apontadas, assim como, eliminar ou reduzir os riscos de sua ocorrência futura, se for o caso;

            
VI - Realizar outras atividades correlatas.

 

Art. 3º - Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
 

 

 

Ouro Verde, em 08 de novembro de 2021.

 

 

 

ISMAEL OLIVEIRA DA LUZ

Presidente