Requerimento nº 023/2018. - Aprovado(a)
Requerimento n. 023/2018
Eu, CLODOALDO JOSÉ BASOTTI vereador abaixo assinado do Município de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pela Legislação em vigor em especial a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, requer que sejam encaminhadas as seguintes informações a esta casa legislativa:
a)Relação dos produtores de leite do município; que seja esta atividade principal ou secundária;
b)Relação dos produtores de leite que emitem nota de produtor rural;
Por fim, a negativa de acesso às informações, objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades referidas no art. 1o, quando não fundamentada, sujeitará o responsável a medidas disciplinares, nos termos do art. 32 da lei 12.527/11.
Desde logo, elevo votos de estima e apreço.
Ouro Verde, 11 de outubro de 2018.
CLODOALDO JOSÉ BASOTTI
Vereador
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