PROJETO DE LEI N. 001/2019.
“DENOMINA NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL E DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICPAL DE VEREADORES OURO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AMÉLIO REMOR JÚNIOR, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO VERDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que apresenta ao Plenário o presente projeto de lei para estudo e aprovação:
Art. 1º - Fica denominado novo Nome do Estádio de Futebol do Município de Ouro Verde – SC, situado no Perímetro Urbano deste Município, entre a Rua, Divaldino Defáveri, Emílio Ribeiro e Natalino Catapan conforme registro de imóveis sob Matricula n. 1.289 do CRI de Abelardo Luz –SC, como “ESTÁDIO MUNICIPAL MOACIR CATAPAM”.
Art. 2º - Fica denominado o Plenário da Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde – SC, sita a esquina da Rua João Maria Conrado com a Rua Divaldino Defáveri, de “PLENÁRIO VEREADOR ALCIDES CARLOS BASOTTI”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário em especial a Lei nº 071/1994.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde, em 01 de Fevereiro de 2019.
CLODOALDO JOSÉ BASOTTI CLOVIS RODIGHERI
Presidente Vice-Presidente
VILSON MIGUEL BIOTTO GILMAR DOS SANTOS LARA
1º Secretário 2º Secretário
