Pedido de Informação 002/2018                                 Ouro Verde, 23 de abril de 2018

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Amélio Remor Júnior

Senhor Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente Vossa Excelência, com fulcro na Lei Federal nº 9.051, de 08 de maio de 1995, com o estabelecido no Artigo 86, XIX da Lei Orgânica Municipal, art. 50, §2º, da Constituição Federal, e Lei de acesso a Informação, requer que sejam prestadas, as informações a seguir requeridas, informações estas para o conhecimento desta Casa Legislativa, bem como para o conhecimento do População em Geral, conforme segue:
1º). Por intermédio desta, requer que que o Poder Executivo municipal informe quantas horas foram realizadas com o britador móvel; quantos metros já foram feitos com o uso deste equipamento; quais as localidades que foram beneficiadas com o uso deste cascalho; bem como cópia do controle de cargas utilizadas.
Justificamos o pedido, pois as informações solicitadas têm por objetivo exercer as funções atribuídas ao Poder Legislativo constantes na Lei Orgânica Municipal, de fiscalizar e apurar fatos administrativos, objetivando a transparência do Serviço Público.
Certos da atenção de Vossa Excelência ao acima solicitado, apresentamos agradecimentos aliados aos protestos de estima e apreço.

 

GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vereadora