15/04/2020 Decreto Legislativo nº 91 de 19 de Março de 2020, que Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus(COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 19/02/2020 Decreto Legislativo nº 90 de 07 de Fevereiro de 2020, que Dispõe sobre o horário de trabalho da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde. 19/02/2020 Decreto Legislativo nº 89 de 05 de Fevereiro de 2020, que Dispõe sobre o horário de trabalho da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde. 08/01/2020 Decreto Legislativo nº 88 de 06 de Janeiro de 2020, que Dispõe sobre o horário de trabalho da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde. 16/12/2019 Decreto Legislativo nº 87 de 02 de Dezembro de 2019,Declara estabilidade no serviço público. 23/08/2019 Decreto Legislativo nº 86 de 20 de Agosto de 2019,Concessão de troféu de Mérito Legislativo aos Ex- Presidentes. 14/06/2019 Decreto Legislativo nº 85 de 12 de Junho de 2019, Relativo as Contas do Exercício de 2017 do Poder Executivo Municipal. 29/03/2019 Decreto Legislativo nº 84 de 08 de Fevereiro de 2019, que Dispõe sobre o horário de trabalho da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde. 29/01/2019 DECRETO LEGISLATIVO N. 083 DE 03 de Janeiro de 2019 29/01/2019 DECRETO LEGISLATIVO N.º 82, de 27 Novembro de 2018. "DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE". 
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CLODOALDO JOSÉ BASOTTI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com o artigo 60 da Lei Orgânica Municipal e artigo 39, inciso II, da Resolução 02/95 (Regimento Interno), bem como ao que dispõe a artigo 21 §§ 1º e 2º da Lei Complementar n. 022/2005: JOSÉ BASOTTI
