21/03/2023 Decreto Legislativo nº 005/2023 de 06 de Março de 2023, que regulamenta o artigo 20 da Lei nº14.133 para suprir as demandas do Poder Legislativo. 21/03/2023 Decreto Legislativo nº 004/2023 de 062 de Março de 2023, regulamenta a Lei nº14,133, sobre licitações. 17/02/2023 Decreto Legislativo nº 003/2023 de 17 de Fevereiro de 2023, que Dispõe sobre ponto facultativo. 17/02/2023 Decreto Legislativo nº 002/2023 de 01 de Fevereiro de 2023, que Dispõe sobre o horário de trabalho da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde. 06/01/2023 Decreto Legislativo nº 001/2023 de 02 de Janeiro de 2023, que Dispõe sobre o horário de trabalho da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde, durante o período de recesso. 22/12/2022 Decreto Legislativo nº 004 de 22 de Dezembro de 2022, Relativo as Contas do Exercício de 2021 do Poder Executivo Municipal. 29/03/2022 Decreto Legislativo nº 003/2022 de 24 de Março de 2022, que Dispõe sobre medidas de enfrentamento da Pandemia de Covid-19. o horário de trabalho da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde. 29/03/2022 Decreto Legislativo nº 002/2022 de 02 de Fevereiro de 2022, que Dispõe sobre o horário de trabalho da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde. 03/01/2022 Decreto Legislativo nº 001/2022 de 03 de Janeiro de 2022, que Dispõe sobre o horário de trabalho da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde, durante o período de recesso. 10/12/2021 Decreto Legislativo nº 006 de 07 de Dezembro de 2021, Relativo as Contas do Exercício de 2020 do Poder Executivo Municipal.
