Decreto Legislativo nº 006 de 07 de Dezembro de 2021, Relativo as Contas do Exercício de 2020 do Poder Executivo Municipal. - Aprovado(a)
DECRETO LEGISLATIVO N.º 006 DE 07
DE DEZEMBRO DE 2021.
"DISPÕE
SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
RELATIVO ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO
VERDE".
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE OURO VERDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º- Ficam aprovadas as contas do
Exercício de 2020 da Prefeitura
Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, conforme parecer prévio do
Tribunal de Contas do Estado.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Salas
das Sessões, em 07 de Dezembro de 2021.
ISMAEL OLIVEIRA DA LUZ LUAN JHONES ANTONIO GOULARTT
Presidente 1º Secretário
Autores(as):
