Decreto Legislativo nº 005 de 13 de Julho de 2021, Relativo as Contas do Exercício de 2019 do Poder Executivo Municipal. - Aprovado(a)
DECRETO LEGISLATIVO N.º 005 DE 13
DE JULHO DE 2021.
"DISPÕE
SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
RELATIVO ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO
VERDE".
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE OURO VERDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte:
Art. 1º- Ficam aprovadas as contas do
Exercício de 2019 da Prefeitura
Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, conforme parecer prévio do
Tribunal de Contas do Estado.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Salas
das Sessões, em 13 de Julho de 2021.
ISMAEL OLIVEIRA DA LUZ LUAN
JHONES ANTONIO GOULARTT Presidente 1º
Secretário
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