23/03/2021 Decreto Legislativo nº 004/2021 de 08 de Março de 2021, Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da Pandemia do novo covid-19. 05/03/2021 Decreto Legislativo nº 003/2021 de 26 de Fevereiro de 2021, Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da Pandemia do novo covid-19.decreto legislativo horario de 05/03/2021 Decreto Legislativo nº 002/2021 de 29 de Janeiro de 2021, que Dispõe sobre o horário de trabalho da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Verde - SC.
